Qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, exceto aquelas que constam na lista de restrição, conforme determinado pelas regulamentações vigentes (PORTARIA SPA/MF Nº 1.231, Art. 8º).
Para sua informação, as pessoas que se enquadram nessa categoria que não podem realizar o cadastro são:
- Proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador.
- Servidores públicos responsáveis pela regulamentação e supervisão das atividades de apostas.
- Indivíduos com acesso aos sistemas internos da Jogo de Ouro.
Qualquer pessoa que possa interferir no resultado de uma partida esportiva, como: - Diretores esportivos, técnicos ou árbitros.
- Agentes, advogados ou outros representantes de atletas e técnicos.
- Atletas que competem em eventos organizados pelo Sistema Nacional de Esportes.
- Pessoas diagnosticadas com vício em jogos e apostas (ludopatia).
- Pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificado.